Por Paulo Paim - Sul 21
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| Paulo Paim |
Nos primeiros meses da Assembleia
Nacional Constituinte o Luiz Inácio Lula da Silva, o Olívio Dutra e eu,
dividíamos um apartamento funcional da Câmara dos Deputados na chamada Asa
Norte do Plano Piloto de Brasília.
Em nossas longas conversas muitas vezes
colocávamos na roda o que disse o Drº Ulisses Guimarães ao abrir os trabalhos
da nova assembleia: “Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como
cidadãos milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social. O
povo nos mandou fazer a Constituição, não ter medo. Viva a vida que ela vai
defender e semear”.
Foi assim que o Drº Ulisses no dia 2 de
fevereiro de 1987 anteviu o que seria a nova Constituição brasileira. No meu
entendimento uma verdadeira aquarela social que daria um novo horizonte para o
país. Mesmo que ainda hoje falte a regulamentação de vários artigos ela
continua sendo a mais avançada de todas. Leia mais
Lembro que a primeira vez que subi a
tribuna foi para pedir o fim do voto secreto em todas as instâncias do
Congresso Nacional por considerá-lo característico dos regimes antidemocráticos.
Vinte e cinco anos depois continuo com a mesma posição, sendo autor da PEC
20/2013 que acaba com o voto secreto na Câmara e no Senado.
Estávamos tão sedentos por mudanças que
em muitas vezes deixamos de lado questões partidárias e fomos a fundo buscar os
melhores encaminhamentos. Exemplo é a posição tomada pelo deputado Jarbas
Passarinho que a meu pedido votou e defendeu da tribuna o direito de greve.
O deputado Alceni Guerra foi incansável
na defesa da licença-paternidade. Certa vez ele foi ridicularizado enquanto
discursava e no final da explanação o plenário literalmente veio abaixo com
assobios e aplausos. A concessão desse benefício foi uma inovação, já que antes
nenhuma Constituição brasileira tratou do assunto.
E o que dizer da atuação de Mário Covas?
Ele foi o grande articulador da Constituinte.
Tive uma participação direta no Capítulo
dos Direitos Sociais (Arts.6 a 11) onde foram discutidos o salário-mínimo e os
direitos dos trabalhadores do campo e da cidade; no Capítulo da Previdência
Social (Arts. 201 e 202); dos Servidores Públicos (Arts. 39 a 41); e no
Capítulo Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (Arts. 226 a 230)
Antes da promulgação do texto
constitucional fiz uma avaliação dos avanços e retrocessos dos trabalhos
desenvolvidos. Os compromissos assumidos em praça pública foram parcialmente
resgatados.
Pela primeira vez na história
republicana do país tivemos uma autêntica representação de trabalhadores numa
Assembleia Constituinte. Graças a essa participação tivemos alguns avanços,
principalmente no que diz respeito aos direitos sociais: jornada de trabalho
semanal de 44 horas; direito a greve; estabilidade dos dirigentes sindicais;
aviso prévio acrescido e proporcional; adicional de férias; a não prescrição
dos direitos trabalhistas para o trabalhador rural e urbano; turno de seis
horas; licença-gestante; licença-paternidade; igualdade de direitos entre os
trabalhadores rurais e urbanos; remuneração integral da aposentadoria.
É claro que tivemos algumas proposições
que não foram alcançadas como a reforma agrária, a jornada de trabalho de 40
horas semanais e a aposentadoria integral aos 30 anos de serviço.
Muitas pessoas acreditam que o PT não
assinou a Constituição. Isso não é verdadeiro. O partido reconheceu, votou e
assinou a Carta de 1988. Creio que poderíamos ter avançado mais. Mas isso faz
parte dos embates políticos e do fortalecimento da nossa democracia.
No dia em que assinei o fiz ao lado de
meu filho Jean Cristian. Hoje ele está com 37 anos de idade e se orgulha ao
abrir a Constituição brasileira e ler o meu nome lá. A foto que tiramos até
hoje continua na cabeceira de sua cama.
*Paulo Paim é senador pelo PT-RS.
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